Planejamento Tributário

A pesada carga tributária a que são submetidas as empresas nacionais, bem como as constantes crises econômicas, seguidas de intermináveis períodos de recessão econômica, aumentam cada vez mais a necessidade de se adotar um programa de planejamento e de reengenharia tributária, de forma a obter não só uma redução nos gastos tributários habituais, mas também a devolução ou compensação dos tributos cobrados indevidamente pelo Estado.

Nossa atual política econômica impõe exigências fiscais muitas vezes revestidas de inconstitucionalidade, de forma que um planejamento tributário eficiente e legal, com respaldo jurídico e contábil, somente traz benefícios para as empresas.

A reengenharia tributária é um conceito de trabalho que une uma revisão dos tributos devidos nos últimos anos com um planejamento das incidências futuras, proporcionando melhorias no fluxo de caixa das empresas, com redução efetiva dos custos dos produtos e de dívidas tributárias.

Considerando-se que há uma pressão cada vez maior e agilizada do Governo na cobrança das dívidas fiscais, cresce a preocupação dos empresários sérios em evitar as conseqüências danosas oriundas da dívida com impostos, tais como penhora e execução de bens da empresa, penhora de faturamento, indisponibilidade dos bens dos dirigentes. Dificuldades em obter parcelamentos e financiamentos, e até mesmo ameaça de prisão por apropriação indébita ou depositário infiel.

O programa de reengenharia tributária tem por finalidade precípua evitar que a dívida com os impostos inviabilize o regular andamento dos negócios da empresa, atingindo seu patrimônio. Através da viabilização de aproveitamento de créditos, redução da carga tributária e recuperação de incentivos fiscais relativamente a todos os tributos e contribuições pagos ou incidentes na atividade da empresa, indicando-se, inclusive, formas de aumentar o faturamento das empresas com a redução da carga tributária.