Sociedades em Zona Franca

O Uruguai criou zonas livres de qualquer tipo de impostos em vários pontos do país. Atualmente estas zonas francas estão instaladas nas localidades de Colonia, Florida, Nueva Palmira, Rio Negro, Rivera, San José e Montevidéu.

As sociedades usuárias de Zona Franca estão regidas pela lei e o seu objeto está restrito a atividades a serem realizadas dentro da Zona. (Armazenagem de mercadorias, desmontagem, fracionamento, industrialização ) e / ou atividades offshore (operações de triangulação de documentos, de comissões, royalties, direitos sobre marcas e patentes, etc. ).Algumas dessas áreas são de propriedade particular. Outras pertencem ao Governo.

Tembém existem casos em que a área pertence ao Governo mas é operada por empresas particulares. Para operar na Zona Franca e poder usufruir das isenções de impostos, é necessário utilizar Sociedades autorizadas para estes fins. Estas Sociedades podem ser de dois tipos:

  • Usuários Diretos
  • Usuários Indiretos

Os Usuários Diretos são Sociedades com um Estatuto Especial que realizam um contrato com o explorador da Zona Franca. Este explorador é estatal ou particular, para o qual se designa um terreno. Neste terreno eles constroem seus depósitos e / ou o explorador entrega as instalações já construídas.

Os Usuários Indiretos são Sociedades com um Estatuto Especial, que realizam um contrato de armazenagem com um Usuário. Em seguida, o mesmo é inscrito no Órgão Público de Controle de Zonas Francas.Uma vez que o contrato foi aprovado pelo Órgão Estatal, ele terá as mesmas isenções e beneficios que o usuário em quanto às operações que realizem fora do território nacional. Isso significa que eles não precisam investir na infraestrutura para poder operar.As empresas estabelecidas dentro das Zonas Francas estão exoneradas de qualquer tipo de impostos, exceto da retenção dos 30 % dos dividendos pagos a não residentes no Uruguai ( Pessoas Físicas e/ou Jurídicas que residem no exterior ).

Também, 75 % dos funcionários contratados pelas Sociedades de Zona Franca, devem ser uruguaios. Ainda que este percentual possa ser reduzido na situação: no caso que os estrangeiros abram mão dos benefícios de Segurança Social.

Nenhum imposto ou taxa de importação precisa ser paga quando as mercadorias e/ou matérias primas são importadas a estas Zonas Francas e estes bens podem ser estocados, embalados ou manufaturados em algum processo de transformação antes de serem exportados para fora das Zonas Francas dentro do Uruguai ou a outros países. Empresas multinacionais estão se instalando nestas Zonas Francas como porta de entrada para o MERCOSUL.

As Zonas Francas também podem ser úteis para empresas de serviços que trabalhem sem preocupar-se com os impostos sobre as rendas obtidas. Por exemplo, empresas que brindam serviços financeiros ou de software têm se instalado no Uruguai nessas Zonas Francas. Não há nenhum tipo de restrição quanto à quantidade de Diretores nem quanto à nacionalidade dos mesmos nesse tipo de Sociedade.

Sociedades de Zona Franca com Operações Offshore

Existe outro tipo de usuário exclusivo para as operações offshore.O modelo de contrato destas sociedades estabelece que o usuário poderá desenvolver as atividades de prestação de serviços de informática e assessoramento profissional. Também poderá receber comissões por assessoramento e intermediação na compra e venda internacional, e isso, sem que elas ingressem fisicamente na Zona Franca e comissões em negócios de comércio exterior.